MP de Navegantes disponibiliza canais para denúncias de descumprimento de decretos

Diante do esforço coletivo para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19), o Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes, informa a população que poderão ser encaminhados ao Ministério Público denúncias de casos de descumprimento do Decreto Estadual n. 515/2020, expedido pelo Governador de Santa Catarina, e dos Decretos Municipais n. 52 e 53, expedidos pelo Prefeito de Navegantes, no intuito que as providências sejam tomadas pelas autoridades competentes.

A denúncia poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected] ou por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina pelo site www.mpsc.mp.br, bem como via Whatsapp (47) 9 9178-4648, no horário de expediente forense. Fora do horário de expediente poderá ser contatado o Promotor de Justiça em escala de plantão, cujo telefone pode ser obtido por meio de acesso ao seguinte site: https://www.mpsc.mp.br/.