Justiça condena a União a regularizar terras de comunidade tradicional em Muaná (PA) — Procuradoria da República no Pará

Imagem: Ascom MPF/PR

A Justiça Federal obrigou a União a regularizar a área utilizada pela comunidade tradicional ribeirinha do rio Médio Atuá, no igarapé Tauá, em Muaná, no arquipélago do Marajó (PA).

Todo o procedimento de regularização fundiária e providências complementares devem ser concluídos até o final de 2022, estabeleceu sentença publicada no último dia 12.

Pela falta da regularização das terras, a comunidade é vítima de invasões, de ameaças e da extração ilegal de açaí e palmito, o que prejudica a sobrevivência das famílias, alertou o Ministério Público Federal (MPF) na ação.

Demarcação precisa – Entre as medidas que devem ser t