Ações, decisões judiciais e documentos — Contaminação por amianto na Bahia

A atuação judicial visou a reparar os danos socioambientais da exploração do amianto na Bahia em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da Bahia.

Ação Civil Pública nº 2009.33.07.000988-3: nessa ação, MPF e MP/BA conseguiram reunir entes federais, estaduais e municipais para identificar pessoas expostas ao amianto e, após exames, diagnosticar o desenvolvimento de doenças relacionadas. Em seguida, a Justiça deferiu os pedidos formulados pelos autores, determinando que a empresa exploradora da jazida pagasse R$ 500 milhões a título de danos morais coletivos; R$ 150 mil, a título de danos morais individuais, a cada uma das pessoas doentes, além de plano de saúde, custeio de tratamento e alimentos provisionais. A Justiça determinou ainda o prosseguimento do trabalho da junta médica, para identificação de outros casos de contaminação.

Íntegras:

Ação Civil Pública nº 2009.33.07.000238-7: as empresas explo