Prefeitura anula licitação para construção de viadutos em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá anulou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) que previa a contratação de empresa para construção de dois viadutos na Capital. As estruturas seriam erguidas nas avenidas Beira Rio e das Torres.

A concorrência pública, do tipo menor preço, estabelecia um valor estimado de R$ 34,8 milhões.

A anulação está publicada no Diário de Contas do Estado da última quarta-feira (13) e é assinada pela Luciana presidente da comissão permanente de licitação do Município, Carla Pirani Nascimento, e pelo diretor especial de licitações e contratos, Agmar Divino Lara de Siqueira.

Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado manteve a medida cautelar que determinava a suspensão da contratação referente às obras dos viadutos. A suspensão havia sido determinada pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

A Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE encontrou irregularidades no edital, entre as quais exigências abusivas,