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TCE suspende licitação milionária da Prefeitura de São Miguel do Iguaçu

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A fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com o auxílio do controle social, levou a Prefeitura de São Miguel do Iguaçu (Região Oeste) a suspender licitação com irregularidades.

A Concorrência Pública nº 5/2018 visava a contratação de serviços relativos à modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública da cidade, por um período de 25 anos. Com valor estimado de R$ 87,5 milhões, a concessão seria realizada sob a forma de Parceria Público-Privada (PPP), tendo como critério de julgamento o menor valor máximo de contraprestação mensal.

A solicitação de averiguação de possíveis irregularidades na licitação foi feita à Ouvidoria do TCE-PR por um cidadão paranaense. Após formalizar o atendimento, a Ouvidoria enviou à Coorde

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(Hebreus 11:6)
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