TRE-PB julga, nesta segunda-feira, recurso de decisão que afastou prefeito de Dona Inês

Município de Santa Inês estava sob decreto de calamidade pública na época das doações — Foto:Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga, a partir das 14h desta segunda-feira (13) recurso da decisão que  afastou a acusação de cometimento de abuso de poder político e conduta vedada do prefeito de Dona Inês, município do Agreste paraibano, Antônio Justino Neto (PSD). A decisão foi do Juiz Eleitoral da 14ª Zona de Bananeiras, que julgou que o prefeito cometeu abuso do poder político e conduta vedada ao realizar doações a população carente no ano das eleições.

A legislação brasileira assegura que o gestor público no ano eleitoral possa fazer doações, desde que exista orçamento prevendo as despesas, ou caso exista calamidade pública decretada, sendo essa exceção reconhecida no TRE-PB desde 2008.

O advogado do prefeito, Manolys Passerat de Silans, afirma que, caso se confirme a cassação e inelegibilidade de Antônio Justino Neto, ser