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Promotoria de Justiça ajuíza ação para obrigar Arara, Casserengue e Solânea a fiscalizar e proibir fogueiras e fogos de artifício durante festividades juninas

O objetivo prevenir danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas e principalmente evitar a propagação da covid-19. — Foto:Reprodução

A Promotoria de Justiça de Solânea ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer contra os municípios de Arara, Casserengue e Solânea, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para determinar que os prefeitos municipais, através de seus órgãos próprios, realizem a fiscalização e proíbam o acendimento de fogueiras e a soltura de fogos de artifício durante as festividades juninas, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Conforme explicou o promotor de Justiça Henrique Cândido Ribeiro de Morais, a proibição – que deve ocorrer em toda a extensão territorial de cada município – tem como objetivo prevenir danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas e principalmente evitar a propagação da covid-19 (uma vez que essas práticas tendem a gerar a aglomeração de pessoas) e a sobrecar

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