Juíza suspende realização de concurso público em Pitimbu

Prefeitura de Pitimbu não poderá realizar concurso público — Foto:Reprodução

A juíza Daniere Ferreira de Souza, de Caaporã, determinou a suspensão, com urgência, do concurso público para a Prefeitura de Pitimbu, sob pena multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A juíza também deu o prazo de 30 dias para contestação, sob pena de revelia.

A decisão ocorreu porque, devido ao estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de covid-19, os estados e municípios afetados pela doença ficaram proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de admitir ou contratar pessoal, a qualquer título; realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias.

A alegação é que o município não tem vacância de cargos, tendo somente aumentado o número de cargos já existentes para fazer o concurso, o que vai de encontro à legislação vigente.

O concurso, cujas inscrições terminaram no dia 9 de ago