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Aqui Acontece - Projeto de lei extingue onze Promotorias de Justiça no Estado de Alagoas

Postado em 27/04/2018 19:29

Projeto de lei enviado pelo Ministério Público à Assembleia Legislativa, extingue as Promotorias de Justiça de 1ª entrância, das cidades de Canapi, São Brás, Paulo Jacinto, Flexeiras, Novo Lino, Porto de Pedras, Campo Grande, Chã Preta, Inhapi, Lagoa da Canoa e Minador do Negrão. O projeto também extingue os cargos de promotor de justiça correspondentes às referidas Promotorias de Justiça.

As razões que fundamentam essa propositura foi enviada na Exposição de Motivos, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, junto com o projeto. Ele explica que as Promotorias de Justiça de São Brás, Paulo Jacinto, Flexeiras, Novo Lino, Porto de Pedras foram desativadas, no âmbito do Ministério Público, em decorrência do disposto na Resolução n.º 9/2015 do Tribunal de Justiça.

Já as promotorias de Minador do Negrão, Chã Preta, Campo Grande, Lagoa da Canoa, Canapi e

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