Rio Largo: Defensoria Pública recomenda que eleição do Conselho Tutelar seja aberta à população

O defensor público Carlos Eduardo de Paula Monteiro, do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública, recomendou, nesta quarta-feira, 16, que Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rio Largo regulamente a eleição do Conselho Tutelar local, por meio de resolução ou edital, em que esteja previsto o...

O defensor público Carlos Eduardo de Paula Monteiro, do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública, recomendou, nesta quarta-feira, 16, que Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rio Largo regulamente a eleição do Conselho Tutelar local, por meio de resolução ou edital, em que esteja previsto o voto facultativo e secreto dos eleitores da cidade. O pedido, segundo o defensor, tem como objetivo evitar que o pleito seja alvo de demandas judiciais, por inconstitucionalidade do processo eleitoral.

O documento estabelece prazo de 10 dias, após a reuni