MPE firma TAC para disciplinar festas de Réveillon em três cidades do Litoral Norte
Considerado o aumento no fluxo de turistas em parte das cidades do Litoral Norte no mês de dezembro, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, celebrou com representantes da prefeitura do município e das cidades de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras,...
Promotor de Justiça, Ary de Medeiros Lages Filho
Considerado o aumento no fluxo de turistas em parte das cidades do Litoral Norte no mês de dezembro, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, celebrou com representantes da prefeitura do município e das cidades de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, organizadores de festas particulares e instituições da segurança pública um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o disciplinamento de todas as medidas de segurança necessárias para a manutenção da ordem durante a realização de festejos
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