Defensoria Pública recomenda que municípios garantam segunda via do RG gratuitamente para cidadãos hipossuficientes

A gratuidade da segunda via da Carteira de Identidade é tema de uma recomendação enviada pela Defensoria Pública do Estado aos 13 municípios situados na área da 7ª Coordenadoria Regional – Bacia Leiteira, na tarde de ontem, 18. O documento, assinado pela coordenadora da 7ª Regional, defensora pública Bruna Rafaela Cavalcante, solicita que as prefeituras,...

A gratuidade da segunda via da Carteira de Identidade é tema de uma recomendação enviada pela Defensoria Pública do Estado aos 13 municípios situados na área da 7ª Coordenadoria Regional – Bacia Leiteira, na tarde de ontem, 18.

O documento, assinado pela coordenadora da 7ª Regional, defensora pública Bruna Rafaela Cavalcante, solicita que as prefeituras, através de suas secretarias de Assistência Social, adotem providências imediatas que garantam ao público hipossuficiente, sobretudo, à população em situação de rua, o acesso gratuito à segunda via do Registro Geral e demais docume