Senado argentino aprova projeto para que o Estado recupe bens de delito

Buenos Aires, 22 de agosto (EFE) .- O Senado argentino aprovou hoje e recorreu à Câmara dos Deputados para acompanhar seu curso parlamentar - projeto de lei que visa ao Estado recuperar ativos adquiridos com recursos de origem ilícita, como nas causas de corrupção.

Com o voto a favor de 40 senadores e o negativo de 26, o Senado aprovou o texto proposto pelo bloco do Partido Justicialista - Argentina Federal (peronismo), embora a Câmara tenha recebido mais duas opiniões para o mesmo fim, mas com diferentes variações, por parte do oficialismo e do peronismo de Kirchner.

O projeto original já foi debatido e aprovado em 2016 na Câmara dos Deputados, ao qual deve retornar agora por ter passado por mudanças no Senado.

As maiores diferenças entre o projeto proposto pelo partido no poder e o peronismo é a retroatividade da lei, já que a do Cambiemos permite resolver a apreensão de propriedade de causas já em processo, enquanto o peronismo não o faz.

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