MPF pede condenação do ex-prefeito de Georgino

O ex-prefeito de Senador Georgino Avelino, João Batista Santana, deve ser responsabilizado por deixar de prestar contas de mais de R$ 300 mil, em verba federal repassada para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O alerta é do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) no recurso contra decisão proferida pela 5ª Vara da Justiça Federal, em ação de improbidade administrativa. A sentença absolveu o ex-gestor das acusações apontadas. Para o MPF/RN, tal decisão merece ser reformada.

João Batista Santana ocupou o cargo de prefeito de Senador Georgino Avelino entre os anos de 1997 a 2004. Os recursos foram transferidos nos anos de 1997 e 1998, através do Convênio nº 568/95, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada à execução do Pnae, que tem como objetivo fornecer a merenda escolar aos estudantes da rede pública de ensino.

No recurso, a procuradora da República Cibele Benevides dest