Início » MPF/RS quer garantir pagamento de indenizações na TI Serrinha - Revista Globo Rural

MPF/RS quer garantir pagamento de indenizações na TI Serrinha - Revista Globo Rural

agricultura_terra (Foto: Marcelo Curia/Ed. Globo)

A ação busca amenizar as consequências decorrentes das distorções relativas ao processo histórico de colonização em favor dos ocupantes não índios (Foto: Marcelo Curia/Ed. Globo)

O Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo (RS) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para garantir o pagamento das indenizações pela terra nua aos ocupantes não índios de porções de terra pertencentes à TI Serrinha, bem como para efetivar a posse dessas terras em prol dos indígenas.

A ação proposta pelo MPF na Justiça Federal de Carazinho busca amenizar as consequências decorrentes das distorções relativas ao processo histórico de colonização em favor dos ocupantes não índios de diversos lotes que estão dentro dos 11.752 hectares da Terra Indígena Serrinha, a qual abrange parte dos territórios dos municípios de Constantina, Engenho Velho, Ronda Alta e Três Palme

Ver Notícia Completa

Como fazer

Informações úteis para o seu dia a dia.

Versículo do Dia:
Porque andamos por fé, e não por vista.
(2 Coríntios 5:7)
Bíblia Online