Cartórios do Pará estão se recusando a receber o Rani para registro civil
O Registro Administrativo de Nascimento de Indígena - RANI é um documento fornecido pela FUNAI, instituído pelo Estatuto do Índio, e pode servir para solicitar o registro civil.
De acordo com a Funai, o caso foi relatado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Tapajós.
Segundo denúncias, o cartório de Jacareacanga se recusou a emitir certidão de óbito de um indígena que não possuía certidão de nascimento e também se negou a emitir o registro de nascimento do indígena com base no Rani.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal, que este mês, encaminhou recomendação a Cartórios de Registro Civil do sudoeste do Pará para que aceitem o Rani como documento suficiente para realização de registro civil de indígenas a qualquer tempo.
Os cartórios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão e do distrito de Castelo dos Sonhos, no município de Altamira, têm até próxima semana para responder ao MPF