Jornal Simãodiense

Os deputados sergipanos aprovaram  ontem (12) por maioria sete Projetos de Decretos Legislativos de autoria da Mesa Diretora reconhecendo a ocorrência de Estado de Calamidade Pública para o município de Simão Dias e mais seis municípios de Sergipe: Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador e Itabaianinha.

O Estado de Calamidade Pública ou ‘desgraça pública’  previsto na Constituição Federal libera temporariamente os gestores do cumprimento de algumas medidas de controle fiscal a exemplo da contratação de serviços sem licitação, adiamento do pagamento das dívidas públicas até que possam equilibrar as finanças no prazo determinado nos decretos, tomar empréstimos compulsórios entre outras. Ainda nessa situação, o governo federal, geralmente,  envia  ajuda humanitária e recursos financeiros.

Segundo a rede Alese ao solicitarem o reconhecimento da Calamidade Pública, os prefeitos alegam ter utilizado os recursos destinad