G1 - Juíza quer exoneração de servidores sem concurso em Pradópolis, SP
A Justiça determinou que, até 22 de julho, a Prefeitura de Pradópolis (SP) exonere 40 funcionários que, segundo denúncia do Ministério Público, foram nomeados para cargos públicos em 2014 de maneira irregular.
A decisão em 1ª instância da juíza Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani, da comarca de Guariba (SP), foi apresentada em resposta a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O processo solicita o afastamento imediato dos beneficiados e a abertura de um concurso para regularizar o quadro funcional do Executivo.
Segundo a Promotoria, a despeito de uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que considerou inconstitucional a contratação emergencial dos servidores por meio de decreto, a Prefeitura manteve os funcionários.
A administração municipal alega que o número de contratados emergencialmente foi inferior a 30, que todos foram exonerados em abril deste ano e que as nomeações posteriores estão dentro
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