G1 - Ex-prefeito de Santo Antonio, RN, é condenado a 4 anos e meio de prisão

O ex-prefeito de Santo Antônio Luiz Carlos Vidal foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pena de 4 anos e seis meses de detenção que será cumprida em regime semiaberto. Na sentença, o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª vara Federal, considerou procedentes as imputações feitas pelo Ministério Público Federal de que o ex-gestor praticou fracionamento de licitações.

Segundo nota emitida pela Justiça Federal, entre janeiro e outubro de 2004, o então prefeito, usando verbas federais provenientes do repasse da Parte Fixa do Piso de Atenção Básica – Gestão Plena – PAB Fixo, fez 75 procedimentos de dispensa de licitação, contratando nove pessoas jurídicas, totalizando R$ 383.676,48 em dispensa.

Para o juiz federal Walter Nunes, a materialidade do crime está evidenciada a partir do Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União, que constatou compras feitas pela Prefeitura de Santo Antonio co