G1 - O ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande(PI) é condenado pela Justiça

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Jeneilson Pio Barbosa, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). O ex-gestor foi condenado por enriquecimento ilícito, dano ao erário e não prestação de contas.

A decisão prevê a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por 10 anos. Além disso, terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 80 mil (atualizados desde dezembro de 2002) e pagar multa civil no valor de R$ 40mil. Jeneilson Barbosa também ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A Justiça também manteve, a pedido do MPF, a indisponibilidade dos seus bens concedida em decisão liminar.

De acordo com o procurador da República Marco Túlio Caminha, autor da ação, no período de 2001 a outubro de 2003, o ex-gestor deixou de prestar contas do Convênio nº 1.385/2001, firmado com o Ministéri