G1 - Cidades conseguem liminar para não assumir iluminação pública em MG

Doze cidades do Sul de Minas conseguiram liminares na Justiça para suspender a obrigatoriedade de assumir o serviço de iluminação pública, que passaria a ser de responsabilidade de todos os municípios a partir de 2015.

Com a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as concessionárias continuariam a fornecer energia, mas os municípios é que precisam fazer a manutenção da iluminação pública, troca de lâmpadas e instalação de luminárias em praças. Com o serviço, os municípios podem ter um impacto de 8% do orçamento.

Passos é uma das cidades que conseguiu na Justiça a suspensão da obrigatoriedade. A prefeitura alega que não tem estrutura para assumir a nova responsabilidade.

"A prefeitura não possui nem o pessoal capacitado técnico para a realização do serviço que eles estão transferindo, nem disponib