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G1 - Justiça Federal suspende venda de serviços de telefonia fixa da Oi no MA

Sede do Ministério Público Federal no Maranhão
(MPF-MA) (Foto: Divulgação / MPF)

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, conseguiu, junto à Justiça Federal, liminar que suspende temporariamente a venda de serviços telefônicos fixos pela empresa Oi (Telemar Norte Leste S/A), nos 21 municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Imperatriz. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

Com a decisão, a Oi fica impedida de fazer novas contratações até o mês de junho, quando deverá apresentar, em audiência, projeto de implantação de melhorias no fornecimento dos serviços, indicando medidas concretas para adequação da telefonia fixa ao padrão de qualidade estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão determina também que a Anatel realize a efetiva fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas pela Jus