G1 - Icomi pode voltar a explorar manganês se cumprir acordo judicial

Um acordo judicial firmado na terça-feira (30) condicionou a volta da comercialização de manganês no município de Serra do Navio por parte da Icomi (Indústria e Comércio de Minérios). A empresa respondia desde 2009 a Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), por danos ao meio ambiente.

O litígio teria sido originado após a alteração de sua denominação social e renúncia de acionistas da empresa. E por não ter concluído o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), iniciado em 1989 na região, onde se instalou para explorar o produto na década de 1950.

Para extinguir a Ação Civil Pública e permitir que a Icomi volte a explorar manganês em Serra do Navio, várias condições foram impostas durante uma audiência de conciliação realizada na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. Do encontro, participaram representantes do MP-AP e das empresas de mineração Alto Tocantins, Ecometals e da prefeitura de Serra