G1 - Após 5 anos, Lei da Transparência é descumprida em parte do Amazonas
Implementada há 5 anos, a Lei da Transparência ainda é descumprida em boa parte dos municípios do Amazonas. Para o procurador da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) no estado, Alexandre Jabur, a irregularidade - entre outros fatores - se deve principalmente pela "falta de vontade política". Apesar das dificuldades, ele afirma que houve avanços nos últimos anos.
"Antes que uma dificuldade técnica, é um problema político. O sigilo é um ambiente propício à propagação da corrupção", disse Alexandre ao G1.
A Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações e uma gestão transparente da informação. Criada em novembro de 2011, a Lei Complementar 131/2009 altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal.
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