MPF-ES processa prefeito de Alegre por prejuízo superior a R$ 500 mil

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou ação civil pública contra o atual prefeito de Alegre, José Guilherme Gonçalves Aguilar, e a empresa ATS Promoções Ltda, por improbidade administrativa.

Segundo o MPF-ES, eles receberam verbas do governo federal e não realizaram licitação para a contratação de shows para o Festival de Artes e Música de Alegre em 2009, gerando um dano ao erário no valor de R$ 531.780,74 (valor atualizado em 2015). Na ocasião, José Guilherme Aguilar, apesar de ocupar o cargo de vice-prefeito do município, era o prefeito em exercício.

De acordo com a denuncia, a empresa foi contratada pelo valor de R$ 324 mil, sendo R$ 300 mil provenientes de um convênio firmado com o Ministério do Turismo, e R$ 24 mil da contrapartida prestada pelo município. Na época, a prefeitura fez um contrato de emergência com a ATS para realização do evento, que aconteceu entre os dias 10 e 13 de junho de 2009.

No entanto, para o MPF-ES, ess

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