Conselho Nacional de Saúde - Em seminário do CNS e Fiocruz, especialistas debatem relações da “proteção de dados” na Europa, EUA e Brasil

Regulamentações internacionais e governança foram os temas do Seminário LGPD na Saúde na tarde desta quarta-feira (22/09). A terceira mesa do Seminário tratou das aproximações entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atos semelhantes da União Europeia e dos Estados Unidos, como o General Data Protection Regulation (GDPR) e o Health Isurance Portability and Accoutability Act of 1996 (HIPAA). O debate contou com tradução simultânea para o português, mediada pela conselheira do CNS Priscilla Viégas e por Paulo Lopes, representante do Comitê Gestor da Internet (CGI) e da Rede Universitária de Telemedicina.

Luís Lapão, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade de Nova Lisboa, explicou que havia pouca preparação nos hospitais portugueses para implementar o GDPR e as comissões de ética foram encarregadas desse desafio. Atualmente cresce o número de irregularidades identificadas e multas aplicadas por toda a União Europeia, aumentando também a