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STF mantém leis de Minas, Pará e Amapá que instituíram taxas sobre a mineração | Economia

Na primeira sessão do segundo semestre do ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta segunda-feira a validade de leis estaduais de Minas Gerais, Pará e Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização sobre a mineração.

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A medida foi instituída é uma derrota para as mineradoras, que continuarão obrigadas a pagá-las. Minas Gerais e Pará são inclusive os dois maiores estados mineradores do Brasil.

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