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Falta de preço em produtos nos mercados pode resultar em multa, alerta Procon

Uma equipe de fiscalização do Procon de Lucas do Rio Verde percorreu estabelecimentos, na tarde desta terça-feira (10), para realização de ações de fiscalizações preventivas em supermercados. O objetivo era conferir se os preços de mercadorias expostas nas prateleiras estavam dentro das normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A coordenadora do Procon de Lucas do Rio Verde, Liliane Barcelos, explica que a fiscalização tem caráter orientativo.

“Produtos não podem ser expostos sem preços ou com precificação por meio de códigos sem respectiva tabela de preços de acordo com a Lei de Precificação nº 10.962/2004 e os Decretos Federais nº 2.181/1997 e nº 5.903/2006. Em virtude da fiscalização, as empresas que não cumprem as determinações poderão responder a processo administrativo e, ao final, podem até ser multadas”, explica Liliane.

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