A Nota Fiscal Eletrônica ou apenas NF-e foi criada entre uma parceria da Receita Federal com o ENCAT, sigla que representa o Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais.
A NF-e tem como finalidade a alteração e facilitação de todo o sistema de emissão de nota fiscal, desta forma o documento passa a ser emitido de forma digital dando fim aos modelos emitidos em papel.
O projeto foi iniciado em 2005 e atualmente apenas alguns estados contam com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, são eles, Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão, Bahia e Santa Catarina.
A verdadeira origem da NF-e está diretamente relacionada a Emenda Constitucional 42, constante no art. 37 da Constituição Federal, inciso XXII, que estabelece que os Estados e Municípios da União devem trabalhar de forma integrada fornecendo o compartilhamento de cadastro e todas as informações fiscais neles.
Veja como consultar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Consultas NF-E
Para facilitar o acesso a informação e as consultas as NF-e(s) o ministério da Fazenda disponibilizou o Portal da Nota Fiscal Eletrônica que oferece diversos serviços e consultas sobre os documentos fiscais, entre elas destacamos os serviços mais acessados que são:
Consulta NF-e Completa
1 – Clique na opção desejada no site da NF-e
Para realizar esta consulta você deverá fornecer a chave de acesso e o código de segurança gerado na imagem, lembramos que o código de acesso é representado por 44 dígitos constantes no DANFE, para realizar a consulta clique abaixo.
Acessar Consulta NF-e Completa
Consultar Inutilização de Nota Fiscal Eletrônica
2 – Clique na opção desejada no site da NF-e
Já para consultar a inutilização de Nota Fiscal Eletrônica você deve informar no link abaixo o CNPJ da empresa a ser consultada, o ano da inutilização e o código de segurança que aparece na imagem, esta segurança evita que programas automáticos utilizem-se dos sistema inutilizando ou tornando o serviço lento para os demais usuários.
3 -Acessar Consulta de Inutilização de NF-e
Saldo Nota Fiscal Eletrônica
Muitos estados brasileiros passaram a implementar seus próprios sistemas de notas fiscais, estimulando que o contribuinte exija seu documento fiscal no ato de suas compras, gerando créditos que podem ser usados para diversos fins, abaixo você confere como consultar o Saldo da Nota Fiscal nos estados.
Independente do seu estado fazer uso ou não da NF-e é importante que em todas as suas compras você exija sua nota fiscal eletrônica ou não, assim a Receita Federal poderá combater a sonegação de impostos por parte das empresas.