“É a economia, estúpido”. Essa frase proferida por James Carville, então assessor de campanha de Bill Clinton na campanha presidencial norte-americana em 1992, muito mais que captar uma oscilação de humor momentânea do eleitorado, revelou um dado essencial do entendimento da população que pode ser estendido para todos os países. Por mais que os fatores políticos e sociais sejam importantes, o bolso é determinante em qualquer sociedade na hora da escolha de quem vai conduzir os destinos do país.
O Brasil viveu uma situação de crise quando sua democracia ainda engatinhava depois de um longo período de ditadura. O país teve seu primeiro presidente eleito por voto popular após a redemocratização, Fernando Collor de Mello, que havia sido empossado em 1990, cassado por corrupção em 1992. Em meio a uma crise institucional e econômica e com uma inflação gigantesca, a estabilidade política foi conseguida através da economia por meio do Plano Real, que com um complexo mecanismo tendo a base no controle de gastos públicos fez a transição da moeda para o Real e reduziu drasticamente a inflação.
Um plano com muitos pais
Sem saída diante do processo de cassação aberto pelo Congresso, Fernando Collor renunciou e Itamar Franco assumiu a presidência da República em 29 de dezembro de 1992. Ele pode ser considerado um dos muitos pais do Plano Real. Outro nome que está no DNA do plano é Fernando Henrique Cardoso. O sociólogo era ministro das Relações Exteriores e foi transferido para a pasta da Fazenda pelo novo presidente em maio de 1993 e encarregado de desenvolver uma nova estratégia de combate à inflação.
Porém, na prática, o novo plano foi traçado por um grupo de economistas formado por Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha, Clóvis Carvalho e Winston Fritsch. Estes sim os reais responsáveis pela elaboração de todas as medidas técnicas que a partir de 28 de fevereiro de 1994, quando através do início do efeito de uma Medida Provisória, a economia brasileira sofreu uma mudança radical que afetou diretamente as estruturas políticas e sociais do país.
Preparação do plano começou em 1993
Embora oficialmente o plano tenha entrado em vigor em fevereiro de 1994, sua preparação começou em 1o de agosto de 1993 quando o governo federal promoveu a sétima mudança de moeda do país substituindo o Cruzeiro e colocando em circulação o Cruzeiro Real. Em termos práticos, foi o simples corte de três zeros.
Em fevereiro, a parte mais sofisticada e complexa do plano entrou em execução. Foi criada a URV (Unidade Real de Valor). Uma moeda virtual. O Banco Central começou a publicar diariamente o valor desse novo índice que servia para todas as transações na economia nacional. Foi uma forma de dolarizar a economia sem usar o dinheiro norte-americano.
Em março, foi aprovado pelo Congresso Nacional, depois de pressão governamental, o Fundo Social de Emergência, que modificava a forma de manipular as verbas do orçamento federal permitindo ao governo cortar gastos de maneira mais fácil e sem interferência mais forte de deputados e senadores. Essas despesas contribuíam muito para gerar mais inflação.
No final de março, Fernando Henrique Cardoso deixou o governo para ser candidato à presidência da República. Foi substituído por Rubens Ricúpero, que ficou apenas até setembro como ministro da Fazenda, e, depois, por Ciro Gomes.
Em 1o de julho, já com o programa de estabilização bem sucedido, a URV virou moeda de verdade. O Real foi lançado e desde então tem sido decisivo na política nacional. Fernando Henrique Cardoso foi eleito duas vezes presidente da República e a política econômica implantada desde então, mesmo após a eleição de governos da oposição, tem sido mantida em sua essência.
Fundamentos do Plano Real
Para controlar uma inflação que superava a casa de 1000% no período de um ano, o Plano real usou três fundamentos básicos:
1) o controle dos gastos públicos
2) a desindexação da economia
3) estabelecimento de metas de inflação
Controle de Gastos Públicos
Antes do Plano Real, o Banco Central tinha autorização do governo para imprimir dinheiro na quantidade necessária para comprar títulos e gerar caixa visando fazer frente às despesas públicas, que eram muito superiores ao que se arrecadava de impostos. Isso era um fator gerador de inflação, que foi controlado com os cortes promovidos pelo governo federal, especialmente depois da criação do Fundo Social de Emergência, e posteriormente com o estabelecimento de metas de superávit primário, ou seja, da elaboração de orçamentos obrigando que os gastos fossem menores que o total da arrecadação de impostos.
Desindexação da economia
Com o Plano Real, acabou-se com as correções automáticas de preços e de salários. Com a inflação em altos índices, foram criados mecanismos como gatilhos que disparam reajustes quando certo número era atingido. Isso criava o que era chamado de inércia inflacionária. A princípio, com a URV, o gatilho foi substituído pelo dólar como indexador. Depois, com a entrada do Real, o indexador acabou.
Estabelecimento de metas de inflação
Em 1990, a inflação acumulada em 12 meses foi de 1.621%. Em 1991, o índice foi de 472%. Em 1992, antes da posse de Itamar, chegava a 1.119%. Com o Plano Real, a inflação em 12 meses caiu para a faixa de 5% ao ano. As metas anuais até hoje buscam ficar em torno desse número.