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Últimas Notícias da cidade de Pontes e Lacerda - MT nas Redes Sociais

As Notícias são atualizadas em tempo real.

  • Sandro Soares

    em 19/06/2014 Via Google+
    Políticos prestigiam Festival de Pesca em Pontes de Lacerda
    O presidente regional do PP-MT, deputado Ezequiel Fonseca prestigiou neste domingo em Pontes e Lacerda a largada do 15º Festival de Pesca e 11º campeonato estadual, evento realizado pela Prefeitura Municipal em parceria com o Rotary Club.  Durante o evento,...

    Políticos prestigiam Festival de Pesca em Pontes de Lacerda
    O presidente regional do PP-MT, deputado Ezequiel Fonseca prestigiou neste domingo em Pontes e Lacerda a largada do 15º Festival de Pesca e 11º campeonato estadual, evento realizado pela Prefeitura Municipal em parceria com o...
  • Policia militar apreende moto abandonada na cidade de Pontes e Lacerda-MT

    A TV Piraiba é pioneira em Colider, emissora de caráter cultural e prestadora de serviço no que diz respeito às informações jornalísticas, como cultura e ent...

  • Duas mulheres são atropeladas por caminhonete e uma morre no local em Pontes de Lacerda-MT

    A TV Piraiba é pioneira em Colider, emissora de caráter cultural e prestadora de serviço no que diz respeito às informações jornalísticas, como cultura e ent...




  • Cristiano Oliveira da Silva compartilhou a foto de Ministério Público do Trabalho.
    JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096
    Fotos da linha do tempo.
  • MELHORES MOMENTOS DE PONTES E LACERDA

    Uma das melhores festa do Mato Grosso, Pontes e Lacerda realizou um grande evento.




  • Ronaldo Grigolato compartilhou a foto de Ministério Público do Trabalho.
    JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096
    Fotos da linha do tempo.
  • Mulher reage ha tentativa de assalto e derruba meliante na cidade de Pontes e Lacerda-MT

    A TV Piraiba é pioneira em Colider, emissora de caráter cultural e prestadora de serviço no que diz respeito às informações jornalísticas, como cultura e ent...

  • ACIDENTE FATAL BR 174 MOTO - REDE TV PONTES E LACERDA MT

    Acidente na BR 174, há 30 km de Pontes e Lacerda na noite de quinta-feira (14.08) deixa mais uma vítima fatal. Dessa vez, um motoqueiro que perdeu o controle...

  • Aiaiai... Mexo tanto e depois nao sei o q fiz de errado... 
  • FRIBOI é novamente condenada, confira:


    Mindello e Cordeiro Advocacia e Consultoria compartilhou a foto de Ministério Público do Trabalho.
    JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096
    Fotos da linha do tempo.
  • Fim de semana legal.
  • Thiago Kerne

    em 29/08/2014



    Thiago Kerne compartilhou a foto de Ministério Público do Trabalho.
    JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096
    Fotos da linha do tempo.



  • Tales Macia de Faria compartilhou a foto de Ministério Público do Trabalho.
    JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096
    Fotos da linha do tempo.



  • Jaraguá e Niehues Advogados Associados compartilhou a foto de Jaraguá Niehues.
    Dona da Friboi é condenada em R$ 2 milhões por expor empregados a frio excessivo O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) conseguiu a condenação da JBS S/A em R$ 2 milhões por descumprir legislação trabalhista na unidade de Pontes e Lacerda, a 450 quilômetros de Cuiabá. Trata-se de indenização por danos morais coletivos já que a empresa não concedia espaço adequado para o intervalo de recuperação térmica, obrigatório a empresas que expõem os contratados a ambientes artificialmente frios. A empresa tem 60 dias para construção do espaço apropriado para conforto térmico e acústico, conforme sentença da juíza Rafaela Pantarotto. A multa é de R$ 50 mil por dia se a determinação for descumprida. Os funcionários tem direto a recuperação térmica a cada 1h20 trabalhadas em temperaturas inferiores a 15ºC. O procurador Leomar Daroncho, que conduz a ação, diz que o trabalho em frigoríficos é insalubre. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada”, informou segundo comunicado divulgado pelo MPT. Até a publicação desta reportagem, nenhum porta-voz da JBS havia sido localizado. Fonte: Ig
    Fotos da linha do tempo.



  • Jozi Sobanski compartilhou a foto de Ministério Público do Trabalho.
    JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096
    Fotos da linha do tempo.
  • Pontes e Lacerda M.T terra abençoada por deus tudo que pranta da.
    Sitio 3 irmãs [email protected] 65-96889537
    ESTRADA-Matão.serra dourada.
    Pontes e Lacerda.M.T

    Pontes e Lacerda M.T terra abençoada por deus tudo que pranta da. Sitio 3 irmãs [email protected] 65-96889537 ESTRADA-Matão.serra dourada. Pontes e Lacerda.M.T
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  • Edson Cruz

    em 29/08/2014



    Edson Cruz compartilhou a foto de Ministério Público do Trabalho.
    JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096
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  • Imprudência acaba em acidente entre carro e moto em Pontes e Lacerda-MT

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  • Jose Luis Ferreira Carneiro compartilhou a foto de Ministério Público do Trabalho.
    JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096
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  • Pontes e Lacerda MT Palestra  E ducativa2014-02-10
  • Lídia Lopes

    em 29/08/2014
    Quanto mais rico mais medíocre! Absurdo sem fim!


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    TOMEM NOTA JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerda, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096 Fonte: Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso Data da noticia: 29/08/2014



  • Lucia Sousa Lulu compartilhou a foto de Ministério Público do Trabalho.
    JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096
    Fotos da linha do tempo.



  • Mauricio Arnoni Ferreira compartilhou a foto de Ministério Público do Trabalho.
    JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096
    Fotos da linha do tempo.
  • Mais um acidente com motociclista deixa mais uma morte há 30 km de Pontes de Lacerda - MT

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  • Giuberto Brito compartilhou a foto de Ministério Público do Trabalho.
    JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096
    Fotos da linha do tempo.
  • ITALU COLARES

    em 03/06/2013 Via Google+
    Prof. Dr. Ítalu Bruno Colares de Oliveira, PhD ministrando Conferências em Pontes e Lacerda - MT. O mesmo também fora homenageado pela ocasião pela Igreja Batista Nacional de Pontes e Lacerda-MT. 

    Contatos para Ministrações e Palestras:
    55 (61) 3381 6804 - 8196 8609
    [email protected]
    www.emillbrunner.comCONFERÊNCIAS E HOMENAGEM NA IGREJA BATISTA NACIONAL DE PONTES E LACERDA-MT.
  • Brigas de bêbados quase acaba mal na cidade de Pontes e Lacerda -MT

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  • Cenoura Pontes e Lacerda MT

  • Preso homem em fragrante por estelionato em Pontes e Lacerda-MT

    A TV Piraiba é pioneira em Colider, emissora de caráter cultural e prestadora de serviço no que diz respeito às informações jornalísticas, como cultura e ent...

  • Quem viu o Filme Carne, Osso? Vejam esta mate´ria?


    Aparecida Tiradentes Santos compartilhou a foto de Ministério Público do Trabalho.
    JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096
    Fotos da linha do tempo.
  • Ely Júnior

    em 29/01/2013 Via Google+
    Saíndo de Pontes e Lacerda.
    
  • Pontes e Lacerda MT  Palesetra Educativa2014-01-27
  • "Essa é a quarta condenação da empresa este ano." #FRIBOI


    Maika Pires Milezzi compartilhou a foto de Ministério Público do Trabalho.
    JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul. Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, autor da ação, explica que as atividades desenvolvidas nos frigoríficos são caracterizadas pela acentuada insalubridade. “As condições de trabalho no setor, conforme atestam os dados da Previdência, são extremamente gravosas. São atividades com excessos na cadência, com exposição a agentes insalubres e sobrejornada. Nessa situação, as pausas e as condições em que são usufruídas são medidas decisivas para reduzir as doenças e acidentes de trabalho”. O intervalo para recuperação térmica corresponde à concessão de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados aqueles que executam atividades em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC. Também têm direito à pausa os trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A obrigação está prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), e tem a importância para preservar a saúde do trabalhador exposto de forma habitual a baixas temperaturas. Como o frio é classificado como agente de risco, o intervalo assegura não só a recuperação térmica e da fadiga, mas também diminui o tempo de exposição a agentes nocivos, uma vez que a jornada de trabalho efetiva será reduzida em uma hora. Irregularidades – O frigorífico disponibilizava aos empregados de ambientes artificialmente frios dois espaços para descanso. Um deles estava situado a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. O trajeto era realizado a pé, em área sujeita a sol, chuva, calor ou frio. Já o segundo, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto término - totalmente aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas. De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto e com o MPT, além do enorme tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura, situações que já descaracterizavam a finalidade do intervalo. Reincidência – Em março deste ano, o JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho do Maranhão e do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho. No Rio Grande do Sul, a empresa teve que ressarcir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com auxílios-doença concedidos a trabalhadores por motivo de acidentes de trabalho no frigorífico, ligados a condições da jornada da empresa. A restituição compreendeu os valores pagos pelo INSS desde setembro de 2007, além de todas as parcelas futuras dos benefícios. O processo foi ajuizado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, em 2012, com base em ação civil pública do MPT movida contra o frigorífico por problemas ergonômicos. No Maranhão, o JBS foi condenado em R$ 2 milhões por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O processo foi movido pelo MPT após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A empresa também sofreu condenações nos estados do Acre e Mato Grosso. No Acre, a empresa foi sentenciada a pagar R$ 2,5 milhões por submeter os empregados a riscos de acidentes, com o registro de 39 casos de acidentes durante um período de dois anos, e por provocar a concessão de elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde. A decisão foi abril deste ano. Em Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-MT) manteve a condenação do grupo em R$ 2 milhões por excesso de jornada e por falhas de segurança na unidade do município de Juruena (MT), em julho deste ano. Recentemente a companhia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir problemas ergonômicos e irregularidades em máquinas e equipamentos em frigorífico em Montenegro (RS). O acordo foi firmado após a indústria ter sido interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro deste ano, por causa das irregularidades e do ritmo excessivo de trabalho. O prazo para o cumprimento integral do TAC será de até um ano. Processo 0002796-49.2013.5.23.0096
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