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História da cidade de JUIZ DE FORA MINAS GERAIS Monografia - n.º 496 Ano: 1971

ASPECTOS HistóricoS

O "CAMINHO NôVO", iniciado por Garcia Rodrigues Pais em 1701 e concluído por Domingos Rodrigues Fonseca, ligando a Borda do Campo à Raiz da Serra, foi o primeiro passo para a rápida comunicação da Corte com as Minas Gerais. As primeiras notícias a esse respeito podem ser encontradas no livro Cultura e Opulência do Brasil, de Antonil (1705/8), onde se lê minuciosa exposição sobre as pousadas existentes. Grande parte do território citado nessa obra iria, mais tarde, fazer parte do atual Município. Ao longo do caminho distribuir-se-iam vendas e roças, entre as quais a tradição arrola como importante as de Garcia Rodrigues, em Paraibuna. Pouco tempo depois de concluída a picada (1714), o Governador Brás Baltazar da Silveira, naturalmente para facilitar o desenvolvimento das terras dividiu a região em quatro comarcas: a de Vila Rica de Ouro Prêto, a de Vila Real de Sabará do Rio das Velhas, a de Serro Frio e a do Rio das Mortes. Esta última abrangia toda a extensão de terras desde Paraopeba e Congonhas, rumo do sul, até Paraibuna e a Serra da Mantiqueira. Apesar de tudo, a medida parece não ter atingido o objetivo, pois Alexandre Caldcleug, um século depois, esclarecia que a localidade tinha duas ou três choças apenas. Saint-Hilaire, todavia, escrevendo sobre as províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais em 1816/7, já descreve uma fazenda do Juiz de Fora, que é elemento importante nos primórdios do povoado. Essa mesma propriedade, na antiga estrada do Piau, por falecimento dos Tostes (1841) foi desmembrada e partilhada entre os herdeiros; um destes, Dona Cândida Maria Carlota, casada com o engenheiro Henrique Guilherme Fernando Halfeld, que construiu a Estrada Nova, vendeu a prestações parte do que lhe coubera, concorrendo para o aumento do povoado, que do Alto da Boiada se foi transferindo para a Vargem da Fazenda.

Em 1850 foi criado o Município e três anos depois instalada a Vila, que teve o nome de Santo Antônio do Paraibuna, pois anteriormente os Tostes haviam doado terrenos destinados a construção de uma igreja sob essa invocação. O topônimo se reduziu a Paraibuna, quando da elevação da vila à categoria de cidade, em 1856, e só mudado para Juiz de Fora em 1865. Assinale-se que há controvérsias de ordem histórica entre os estudiosos: não quanto à origem do termo, pois é evidente que a denominação está ligada ao primeiro magistrado - juiz-de-fora - que fundou sua fazenda naquela paragem, mas quanto à identificação desse juiz.

Posteriormente, com a abertura da estrada de rodagem União e Indústria (1855-1861) por Mariano Procópio Ferreira Lage, o transporte tornou-se mais fácil, contribuindo decisivamente para o progresso do Município. Paralelamente, cumpre mencionar as iniciativas de Bernardo Mascarenhas, como incentivador da indústria e introdutor da luz elétrica na cidade (1889). Deve-se a esse impulso a transformação de Juiz de Fora num dos principais centros econômicos e sociais do Estado, verdadeira metrópole, progressista em todos os sentidos.

Juiz de Fora

O "CAMINHO NôVO", iniciado por Garcia Rodrigues Pais em 1701 e concluído por Domingos Rodrigues Fonseca, ligando a Borda do Campo à Raiz da Serra, foi o primeiro passo para a rápida comunicação da corte com as Minas Gerais. As primeiras notícias a esse respeito podem ser encontradas no livro Cultura e Opulência do Brasil, de Antonil (1705/8), onde se lê minuciosa exposição sobre as pousadas existentes. Grande parte do território citado nessa obra iria, mais tarde, fazer parte do atual município. Ao longo do caminho distribuir-se-iam vendas e roças, entre as quais a tradição arrola como importante as de Garcia Rodrigues, em Paraibuna. Pouco tempo depois de concluída a picada (1714), o governador Brás Baltazar da Silveira, naturalmente para facilitar o desenvolvimento das terras dividiu a região em quatro comarcas: a de Vila Rica de Ouro Prêto, a de Vila Real de Sabará do Rio das Velhas, a de Serro frio e a do Rio das Mortes. Esta última abrangia toda a extensão de terras desde Paraopeba e Congonhas, rumo do sul, até Paraibuna e a Sera da mantiqueira. Apesar de tudo, a medida parece não ter atingido o objetivo, pois Alexandre Caldcleug, um século depois, esclarecia que a localidade tinha duas ou três choças apenas. Saint-Hilaire, todavia, escrevendo sobre as províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais em 1816/7, já descreve uma fazenda do Juiz de fora, que é elemento importante nos primórdios do povoado. Essa mesma propriedade, na antiga estrada do Piau, por falecimento dos Tostes (1841) foi desmembrada e partilhada entre os herdeiros; um destes, Dona Cândida Maria Carlota, casada com o engenheiro Henrique Guilherme Fernando Halfeld, que construiu a Estrada Nova, vendeu a prestações parte do que lhe coubera, concorrendo para o aumento do povoado, que do alto da Boiada se foi transferindo para a Vargem da Fazenda.

Em 1850 foi criado o município e três anos depois instalada a vila, que teve o nome de Santo Antônio de Paraibuna, pois anteriormente os Tostes haviam doado terrenos destinados a construção de uma igreja sob essa invocação. O topônimo se reduziu a Paraibuna, quando da elevação da vila à categoria de cidade, em 1856, e só mudando para Juiz de Fora em 1865. Assinale-se que há controvérsias de ordem histórica entre os estudiosos: não quanto a origem do termo, pois é evidente que a denominação está ligada ao primeiro magistrado - juiz-de-fora - que fundou sua fazenda naquela paragem, mas quanto a identificação desse juiz.

Posteriormente, com a abertura da estrada de rodagem União e Indústria (18551861) por Mariano Procópio Ferreira Lage, o transporte tornou-se mais fácil, contribuindo decisivamente para o progresso do município. Paralelamente, cumpre mencionar as iniciativas de Bernardo Mascarenhas, como incentivador da indústria e introdutor da luz elétrica na cidade (1889). Deve-se a esse impulso a transformação de Juiz de Fora num dos principais centros econômicos e sociais do estado, verdadeira metrópole, progressista em todos os sentidos.

Gentílico: juiz-forano ou juiz-forense

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Santo Antonio do Paraibuna, por lei províncial nº 472, 31-05-1850 e nº 2, de 14-09-1891, no município de Barbacena.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Santo Antonio do Paraibuna, pela lei províncial nº472, de 31-05-1850, desmembrado de Barbacena. Sede na Povoação de Santo Antonio de Juiz de Fora. Constituído do distrito sede. Instalado em 07-04-1853. Sob a mesma lei é criado o distrito de São José do Rio Prêto, e anexado ao município de Juiz de Fora.

Por lei províncial nº 759, de 02-05-1856, o município de Santo Antonio de Paraibuna passou a denominar-se simplesmente Paraibuna.

Pela lei províncial nº 865, de 14-05-1858 e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de São Francisco de Paula e anexado ao município de Juiz de Fora.

Por lei provincial nº 1262, de 19-12-1865, o município de Paraibuna passou a denominar-se Juiz de Fora.

Por alvará de 1752 e por lei províncial nº 576, de 05-05-1852, confirmado por lei estadual nº 2, de 14-09-1891é criado o distrito de são Pedro de Alcântara e anexado ao município de Juiz de Fora.

Pela lei provincial nº 2627, de 07-01-1880 e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Sarandi e anexado ao município de Juiz de Fora.

Pela lei provincial nº 2921, de 26-09-1882 e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891 e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado os distritos de Rosário e Vargem Grande e anexado ao município de Juiz de Fora.

Pela lei provincial nº 3276, de 30-10-1884 e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Chácara e anexado aomunicípio de Juiz de Fora.

Pela lei provincial nº 3302, de 27-08-1885 e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Matias Barbosa e anexado ao município de Juiz de Fora.

Pela lei provincial nº 3720, de 13-08-1889 e Por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Santana do Deserto e anexado ao município de Juiz de Fora.

Por Alvará de 1810, e lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Chapéu d′Uvas e anexado ao município de Juiz de Fora.

Pelo decreto estadual nº 442, de 24-03-1891, o distrito de Chapéu d′Uvas passou a denominar-se Paula Lima.

Pelo decreto estadual nº 158, de 31-07-1890 e Por lei estadual nº 2, de 14-09-1891,é criado o distrito de água Limpa e anexado ao município de Juiz de Fora.

Pelo decreto estadual nº 64, de 12-05-1890 e por lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Pôrto das Flores, e anexado ao município de Juiz de Fora.

Pela lei estadual nº 556, de 30-08-1911, é criado o distrito de Mariano Procópio e anexado ao município de Juiz de Fora.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de15 distritos: Juiz de Fora, água Limpa, Paula Lima, Rosário, São Francisco de Paula, Pôrto das Flores, São José do Rio Prêto, Vargem Grande, Matias Barbosa, São Pedro de Alcântara, Chácara, Sarandi, Santana do Deserto, Benfica e Mariano Procópio.

Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de I-IX-1920, o município é constituído com os mesmos distritos citados da divisão de 1911. Excluindo o distrito de Benfica.

Pela lei estadual nº 843, de 07-09-1923, desmembra do município de Juiz de Fora os distritos de Matias Barbosa, São Pedro de Alcântara e Santana do Deserto. Para formar

o novo município de Matias Barbosa

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 10 distritos: Juiz de Fora, Chacára, Mariano Procópio, Paula Lima, Porto das Flores, Rosário, São Francisco de Paula, São José das Tres Ilhas (ex-São José do Rio Prêto), Sarandi e Vargem Grande.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII1937.

Pelo decreto-lei estadual nº 148, de 17-12-1938, desmembra do Município de Juiz de Fora o distrito de Rosário. Para formar o novo o município de Bias Fortes. Sob o mesmodecreto, transfere o distrito de água Limpa do município de Juiz de Fora para o de Rio Novo.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído com 2 Zonas: 1º Juiz de Fora e 2º Mariano Procópio, Chácara, Paula Lima, Pôrto das Flores, São Francisco de Paula, Sarandi, Três Ilhas (ex-São José das Três Ilhas) e Vargem Grande.

Pelo decreto-lei estadual nº 1058, de 31-12-1943, o distrito de água Limpa é transferido do município de Rio Novo e volta a pertencer ao município de Juiz de Fora. Sob

o mesmo Decreto o distrito de Vargem passou a denominar-se Ibitiguaia. O distrito de Sarandi passou a denominar-se Sarandira. O distrito de São Francisco de Paula passou a denominar-se Torreões.

Pela lei estadual nº 336, de 27-12-1948, o distrito de água Limpa passou a denominar-se Coronel Pacheco. Sob a mesma lei transfere o distrito de Augusto Franco do município de Bias Fortes para o de Juiz de Fora.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituídodos distritos Juiz de Fora (2 subdistritos) Chácara Coronel Pacheco (ex-água Limpa) Augusto Franco, Ibitiguaia (ex-Vargem Grande), Paula Lima, Pôrto das Flores, Rosário de Minas (ex-Augusto Franco), Sarandira (ex-Sarandi) Torreões e Três Ilhas.

Em divisão territorial datada de 1VII-1955, o município é constituído de 10 distritos: Juiz de Fora, Chácara, Coronel Pacheco, Ibitiguaia, Paula Lima, Porto das Flores, Rosário de Minas, Sarandira, Torreões e Três Ilhas.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de I-VII-1960.

Pela lei estadual nº 2764, de 30-12-1962, desmembra do município de Juiz de Fora os distritos de Belmiro Braga (ex-Ibitiguaia), Pôrto das Flores e Três Ilhas. Para formar o novo município de Belmiro Braga. Sob a mesma lei é criado o distrito de Benfica de Minas e anexado ao município de Juiz de Fora.

Pela lei estadual nº 4935, de 10-09-1968, o distrito de Benfica de Minas é extinto passando seu territóro a pertencer ao 3º subdistrito do distrito Sede de Juiz de Fora. Pela lei estadual nº 6769, de 13-05-1976, o distrito de Paula Lima é extinto passando seu territorio a pertencer ao 4º subdistrito do distrito Sede de Juiz de Fora. Em divisão territorial datada de I-I-1979, o município é constituído de 4 distritos: Juiz de Fora, Rosário de Minas, Sarandira e Torreões. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 14-V-2001.

Alteração Toponímica Municipal:

- Santo Antônio de Paraibuna para Paraibuna alterada, pela lei províncial nº 759, de 02-05-1856.

Alterações Toponímicas Distritais:

-Chapéu d′Uvas para Paula Lima alterada, pelo decreto estadual nº 442, de 24-031891.

-Vargem Grande para Ibitiguaia alterada, pelo decreto-lei estadual nº 1058, de 3112-1943.

-Sarandi para Sarandira alterada, pelo decreto-lei estadual nº 1058, de 31-12-1943.

-São Francisco de Paula para Torreões alterada, pelo decreto-lei estadual nº 1058, de 31-12-1943.

-água Limpa para Coronel Pacheco alterada, pela lei estadual nº 336, de 27-121948.

Transferência distritais:

Pelo decreto-lei estadual nº 1058, de 31-12-1943, transfere o distrito de água Limpa do município de Rio Novo para o de Juiz de Fora.

Pela lei estadual nº 336, de 27-12-1948, transfere o distrito de Augusto Franco do município de Bias Fortes para o de Juiz de Fora.

Distritos Extintos:

Pela lei estadual nº 4935, de 10-09-1968, o distrito de Benfica de Minas é extinto. Pela lei estadual nº 6769, de 13-05-1976, o Distrito de Paula Lima é Extinto

Formação Administrativa

Em 31 de maio de 1850, segundo Lei provincial n.° 472, foram criados o Município e distrito de Santo Antônio do Paraibuna, com território desmembrado de Barbacena, e instalados a 7 de abril de 1853.

A sede do Município, por força da Lei provincial n.º 759, de 2 de maio de 1856, recebeu foros de cidade. sob a designação de Paraibuna e passou a denominar-se Juiz de Fora, em razão da Lei provincial n.º 1.262, de 19 de dezembro de 1865.

A Lei estadual n.º 2, de 14 de setembro de 1891, confirmou a criação do distrito-sede do Município, que em 1911 se subdividia em 15 distritos: Juiz de Fora, água Limpa, Paula Lima, Rosário, São Francisco de Paula, Porto das Flores, São José do Rio Preto, Vargem Grande, Matias Barbosa, São Pedro de Alcântara, Chácara, Sarandira, Santana do Deserto, Benfica e Mariano Procópio.

O Município sofreu diversas alterações territoriais e administrativas, além de modificações toponímicas, chegando ao Censo de 1960 com os seguintes distritos: Juiz de Fora (sede), Chácara, Coronel Pacheco, Ibitiguaia, Paula Lima, Porto das Flores, Rosário de Minas. Sarandira, Torreões e Três Ilhas.

Com os desmembramentos subsequentes, possui hoje os distritos de Juiz de Fora (com 3 subdistritos), Paula Lima, Rosário de Minas, Sarandira e Torrões.

A Comarca, criada pela Resolução de 30 de junho de 1833, com a denominação de Rio Paraibuna, passou a chamar-se Juiz de Fora, por efeito da Lei estadual n.° 11, de 13 de novembro de 1891, figurando em 1936 com um só Têrmo, o da sede, constituído pelos municípios de Juiz de Fora e Matias Barbosa.

Em 1937, bem como no quadro anexo ao Decreto-lei estadual n.° 88, de 30 de março de 1938, a mencionada comarca compreendia os termos de Juiz de Fora e Matias Barbosa, compostos pelos municípios de idêntica denominação.

Observou-se o mesmo até 1948. No quadro relativo a 1949-1953, a Comarca figurava sem o termo de Matias Barbosa, o qual passou a constituir comarca de igual nome. Atualmente abrange também os municípios de Belmiro Braga, Chácara e Coronel Pacheco.

Fonte: IBGE